MERCADO Z.J.A

REGULAMENTO DA “PROMOÇÃO DE ANIVERSÁRIO MERCADO Z.J.A”:

As empresas MARIA ZENA DE QUEIROZ-ME, ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ-ME “MERCADO Z.J.A”, inscritas no CNPJ sob nº. 07.853.159/0001-06, e CNPJ nº. 13.177.184/0001-01 situadas loja 1: RUA LEONOR FLORINDA BARUTTI, 229, bairro PARQUE MARABÁ, na cidade de TABOÃO DA SERRA, Estado de SÃO PAULO, loja 2: Rua Dr. Carlos Siqueira Neto, 74, bairro PARQUE PINHEIROS, Estado de SÃO PAULO, é são responsáveis pela promoção “PROMOÇÃO DE ANIVERSARIO MERCADO Z.J.A”, a qual consiste em uma Distribuição Gratuita, transcorrendo da seguinte forma:

1. A cada R$ 20,00 (VINTE REAIS) em compras, o cliente recebe um cupom, preenche com o nome, RG, endereço, telefone, cidade e estado, depositando-o na urna.

2. Não terão validade os cupons que não preencherem as condições básicas do sorteio e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, bem como do respectivo contemplado.

3. Descrição dos Prêmios:  2  notebook Evolute SFX-65B Intel Pentium Dual Core 4GB 500GB LCD 14.1 HDMI – Bivolt; 2 Blu-rays Full HD 1080p DivX Plus Philips BDP2900X; 2 fogões 4 bocas Esmaltec Caribe Automático- Bivolt Branco; 2 tanquinhos 2.5 kg Colormaq Pionner.

4. A Promoção terá início no dia 30/04/2013 e término no dia 30/06/2013, sendo que o período de participação para o sorteio, ou seja, os cupons serão válidos se as compras forem efetuadas no prazo de 30/04/2013 até o dia 29/06/2013; e os cupons poderão ser colocados na urna até o dia 29/06/2013.

5. A restrição legal dos produtos participantes da promoção está enumerada no artigo 10 do Decreto 70.951/72, conforme segue:Art. 10 – Não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, na forma deste regulamento:

I – Medicamentos; II – (Revogado); III – Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados; IV – Outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda. Parágrafo Único: Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeito deste decreto, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac.

6. Forma de Apuração: Serão 04 sorteios em cada loja – Os sorteios ocorreram no dia 30/06/2013; Às 13h00min horas, será realizado no próprio estabelecimento, com acesso livre a todos os interessados, onde será escolhida uma criança que esteja no local, a qual sorteará um cupom da urna.

7. Os prêmios serão entregues na loja, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da apuração. Os contemplados, no momento da comunicação, cedem nesse ato nome, som de voz e imagem para divulgação da promoção pelo período de 12 meses, sem qualquer ônus para a empresa promotora.

8. Não poderão participar da promoção funcionários do estabelecimento, nem familiares. O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.