REGULAMENTO DA “PROMOÇÃO DE ANIVERSÁRIO
MERCADO Z.J.A”:
As empresas MARIA
ZENA DE QUEIROZ-ME, ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ-ME “MERCADO Z.J.A”, inscritas
no CNPJ sob nº. 07.853.159/0001-06, e CNPJ nº. 13.177.184/0001-01 situadas loja
1: RUA LEONOR FLORINDA BARUTTI, 229, bairro PARQUE MARABÁ, na cidade de TABOÃO
DA SERRA, Estado de SÃO PAULO, loja 2: Rua Dr. Carlos Siqueira Neto, 74, bairro
PARQUE PINHEIROS, Estado de SÃO PAULO, é são responsáveis pela promoção
“PROMOÇÃO DE ANIVERSARIO MERCADO Z.J.A”, a qual consiste em uma Distribuição Gratuita,
transcorrendo da seguinte forma:
1. A cada R$ 20,00
(VINTE REAIS) em compras, o cliente recebe um cupom, preenche com o nome, RG,
endereço, telefone, cidade e estado, depositando-o na urna.
2. Não terão validade
os cupons que não preencherem as condições básicas do sorteio e que
impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, bem como do respectivo
contemplado.
3. Descrição dos
Prêmios: 2 notebook Evolute SFX-65B Intel Pentium Dual
Core 4GB 500GB LCD 14.1 HDMI – Bivolt; 2 Blu-rays Full HD 1080p DivX Plus
Philips BDP2900X; 2 fogões 4 bocas Esmaltec Caribe Automático- Bivolt Branco; 2
tanquinhos 2.5 kg Colormaq Pionner.
4. A Promoção terá
início no dia 30/04/2013 e término no dia 30/06/2013, sendo que o período de participação
para o sorteio, ou seja, os cupons serão válidos se as compras forem efetuadas
no prazo de 30/04/2013 até o dia 29/06/2013; e os cupons poderão ser colocados
na urna até o dia 29/06/2013.
5. A restrição legal
dos produtos participantes da promoção está enumerada no artigo 10 do Decreto
70.951/72, conforme segue:Art. 10 – Não poderão ser objeto de promoção,
mediante distribuição de prêmios, na forma deste regulamento:
I – Medicamentos;
II – (Revogado); III – Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de
estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados; IV – Outros produtos que
venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda. Parágrafo Único:
Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeito deste decreto, as bebidas
potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac.
6. Forma de Apuração:
Serão 04 sorteios em cada loja – Os sorteios ocorreram no dia 30/06/2013; Às
13h00min horas, será realizado no próprio estabelecimento, com acesso livre a
todos os interessados, onde será escolhida uma criança que esteja no local, a
qual sorteará um cupom da urna.
7. Os prêmios serão
entregues na loja, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da apuração.
Os contemplados, no momento da comunicação, cedem nesse ato nome, som de voz e
imagem para divulgação da promoção pelo período de 12 meses, sem qualquer ônus
para a empresa promotora.
8. Não poderão participar
da promoção funcionários do estabelecimento, nem familiares. O cumprimento
desta cláusula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta
ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.